Capitanias Hereditárias
As Capitanias Hereditárias foram um importante marco no desenvolvimento do Brasil. Elas foram o primeiro sistema administrativo de nosso país. Criadas pelos portugueses, foram implantadas em nosso país em 1533, tendo por princípio a divisão do território brasileiro em 14 capitanias hereditárias, divididas em 15 faixas, na parte onde já havia sido determinada pelo Tratado de Tordesilhas. Estas 15 faixas de terra foram entregues a portugueses que se tornaram responsáveis por seu desenvolvimento econômico, povoamento e cobrança de impostos.
Este modelo já havia sido empregado pelos portugueses anteriormente na Ilha dos Açores e em Cabo Verde, com êxito. Assim, optaram por trazer o modelo ao Brasil.
Antes da implantação das Capitanias, a atenção dada ao país pelos portugueses foi insuficiente para garantir o desenvolvimento e povoamento das terras.
As 15 faixas de terra foram assim divididas: Maranhão (com duas porções), Ceará, Rio Grande, Itamaracá (depois chamada de Paraíba), Pernambuco, Baía-de-Todos-os-Santos, Santana, Santo Amaro, São Vicente (duas porções, uma delas foi chamada posteriormente de Rio de Janeiro), Ilhéus, São Tomé e Espírito Santo.
Após a divisão, entregues a pessoas de confiança do rei D. João III, para serem seus benfeitores, administradores, legisladores e juízes.
Da chegada dos portugueses às Capitanias
Com a chegada das naus de Pedro Álvares Cabral em 1500 até as primeiras décadas do século XVI, a prioridade dos portugueses era basicamente manter ativo o comércio das especiarias trazidas da Índia.
Os condimentos, perfumes e tecidos finos eram produtos considerados luxuosos na Europa e por isto, muito lucrativos.
A Coroa Portuguesa, assim como os nobres, priorizavam este comércio e decidiram que o povoamento e desenvolvimento econômico de nossas terras poderia esperar. O sistema escolhido pelos portugueses entre os anos de 1500 e 1535 foi o de Feitorias, o mesmo instalado em algumas regiões do litoral da África.
As Feitorias funcionavam como uma espécie de entreposto comercial em que os portugueses concentravam mercadorias. A mais importante desta época era o Pau-brasil, conseguido pela mão-de-obra indígena. Nas Feitorias também se concentravam fortes de defesa do território.
A instalação das Capitanias Hereditárias
Com o abandono das terras e, consequentemente, as constantes invasões de franceses, ingleses e holandeses, somadas ao declínio do comércio de especiarias, o portugueses perceberam que uma pedida efetiva precisava ser tomada.
A instalação das Capitanias resolveria a questão das invasões de território e levaria as terras ao desenvolvimento econômico e povoamento. Outro aspecto muito importante levado em conta, foi a possibilidade da exploração mais efetiva das terras, facilitando a localização de pedras e metais, tão preciosos na época.
Como funcionavam as Capitanias Hereditárias
Após a divisão das terras portuguesas em 15 faixas, elas foram entregues aos 12 denominados capitães-donatários, os responsáveis por elas. Estes, geralmente, eram membros da nobreza, comerciantes e burgueses portugueses, sempre ligados de alguma forma à Coroa, que acreditava que estes estavam aptos à árdua tarefa. Alguns donatários receberam mais de uma Capitania.
O documento que garantia a autorização para atuar como capitães-donatários nas terras era a Carta de Doação, que dava a eles poderes sobre a terra de forma administrativa e jurídica, mas o real proprietário, era o rei de Portugal.
A função dos capitães-donatários era o desenvolvimento econômico e o povoamento de suas terras, empregando recursos próprios. A eles cabia ainda a aplicação da lei e a construção de fortificações para defender a terra de indígenas e estrangeiros. As divisões que eles poderiam fazer nas terras se chamavam Sesmarias e poderiam ser distribuídas para a fundação de vilas, engenhos e aplicados os impostos.
A Carta de Doação empossava o donatário e dava a ele o direito de transmitir as terras a seus filhos, daí vem a parte do Hereditárias das Capitanias! Esta mesma carta não permitia a venda das terras.
Os donatários tinham poderes e privilégios que incluíam escravizar índios, explorar a região e usufruir livremente de seus recursos, desde que pagassem os impostos.
Outro instrumento legal era a Carta Foral, que estipulava os impostos e a forma da distribuição dos lucros que as Capitanias geravam, onde a parte que cabia à Coroa já estava determinada.
As Capitanias Hereditárias e seus donatários
- Terras não distribuídas
- Capitania do Maranhão (primeira faixa) – Donatário: João de Barros e Aires da Cunha
- Capitania do Maranhão (segunda faixa) – Donatário: Fernando Álvares de Andrade
- Capitania do Ceará – Donatário: Antônio Cardoso de Barros
- Capitania do Rio Grande – Donatário: João de Barros e Aires da Cunha
- Capitania de Itamaracá – Donatário: Pero Lopes de Sousa
- Capitania de Pernambuco – Donatário: Duarte Coelho Pereira
- Capitania da Baía-de-Todos-os-Santos – Donatário: Francisco Pereira Coutinho
- Capitania de Ilhéus – Donatário: Jorge de Figueiredo Correia
- Capitania de Porto Seguro – Donatário: Pero do Campo Tourinho
- Capitania do Espírito Santo – Donatário: Vasco Fernandes Coutinho
- Capitania de São Tomé – Donatário: Pero de Góis da Silveira
- Capitania de São Vicente – Donatário: Martim Afonso de Sousa
- Capitania de Santo Amaro – Donatário: Pero Lopes de Sousa
- Capitania de Santana – Donatário: Pero Lopes de Sousa
Crédito da imagem: Jorge Pimentel Cintra / Wikimedia
O sistema de Capitanias funcionou?
Sim, para alguns ele funcionou. A Coroa colheu bons frutos em impostos durante as Capitanias, assim como os Donatários das Capitanias de Pernambuco e São Vicente, que adotaram a mesma receita: investimento no cultivo de cana-de-açúcar e no diálogo mais amistoso com os índios e, no caso de São Vicente, com o tráfico dos indígenas.
Já os demais donatários, tiveram muitas dificuldades no desenvolvimento de suas atribuições, fosse pela escassez de recursos ou pela distância de Portugal ou os constantes conflitos com os índios. Algumas Capitanias foram abandonadas por seus Donatários enquanto outros sequer estiveram em suas terras.
A dificuldade administrativa entretanto, foi a grande inimiga do processo de povoamento e desenvolvimento econômico, aliadas à distância de Portugal.
O sistema de Capitanias perdurou até 1821. Com o tempo, foram adaptadas e repensadas. Uma das modificações adotadas foi a extinção da hereditariedade. Com o fracasso das Capitanias, elas voltavam às mãos da Coroa e eram reestruturadas. Algumas foram redimensionadas. Uma grande modificação ocorreu com um novo governo criado por Portugal denominado Governo-geral, a partir de 1548, iniciando uma nova fase da história do Brasil.
Crédito da imagem da capa: Luís Teixeira / Wikimedia / Biblioteca da Ajuda (Lisboa)
Vídeo – Aula do professor Walter Solla sobre Capitanias Hereditárias
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