O que é Carta Régia?
A Carta Régia foi um tipo de documento histórico, que era assinado por monarcas. Este documento oficial era empregado e assinado por autoridades portuguesas, a fim de instituir alguma determinação permanente e obrigatória.
No Brasil, a carta régia foi utilizada em 1701, em 1785 e em 1808. Nesta última ocasião, a carta apresentava o Decreto de Abertura dos Portos às Nações Amigas.
É possível dizer que a carta régia era um instrumento legal da coroa de Portugal. Também chamado de ordem régia, o documento teve grande importância no Brasil Colônia.
A carta régia de abertura dos portos, por exemplo, foi uma das primeiras iniciativas de Dom João após a mudança da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em novembro de 1807. O documento foi assinado exatamente em 28 de janeiro de 1808.
A medida acabava com o bloqueio do comércio marítimo e abria o Brasil para o recebimento de produtos estrangeiros e para a exportação de seus próprios produtos para as nações amigas de Portugal. O único produto brasileiro que não poderia ser exportado era o Pau-Brasil.
Em resumo, é possível definir a carta régia como um documento que era promulgado por autoridades sem passar pela chancelaria. Na história de Portugal existiram várias ordens régias, como a carta de Dom João I que determinava a mudança do calendário utilizado no país, assinada em 22 de agosto de 1422.
A carta régia se parecia com um diploma. Como já citado, na história do Brasil a carta decretou o fim do pacto colonial. O decreto de abertura dos portos beneficiou principalmente a Inglaterra, nação que ajudou a coroa portuguesa a fugir para o Brasil durante o domínio de Napoleão, na Guerra Peninsular.
