Organização do Estado Brasileiro
O Brasil está organizado como uma República Federativa regida pela Constituição Federal de 1988. Assim, o país está dividido de forma política e administrativa.
Ao todo, a organização política inclui União, Distrito Federal, Estados e Municípios. Em números, temos o seguinte:
- 5.570 municípios
- Distrito Federal
Temos 26 Estados federais que são os seguintes: Espírito Santo, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Todos os entes federativos possuem independência e autonomia para assuntos políticos, administrativos e financeiros. Os Estados ainda possuem sua própria constituição, mas todos eles precisam respeitar a Constituição Federal. No caso dos municípios, estes possuem leis orgânicas, com legislação de alcance localizado.
A estrutura da República Federativa do Brasil é dividida em 3 poderes:
- Poder Executivo
- Poder Legislativo
- Poder Judiciário
A administração pública existe em nível federal, estadual e municipal. Os chefes de estado na república são eleitos pelo voto em processos eleitorais programados. Na federação, como acontece no Brasil, o Estado Federal é soberano, sendo que todos os estados federados devem obedecer a essa hierarquia.
O Poder Legislativo acontece através do Congresso Nacional, que fiscaliza o trabalho do Poder Executivo e apresenta propostas para a criação de leis. Fazem parte dessa estrutura de poder a Câmara dos Deputados, Senado Federal e TCU – Tribunal de Contas da União. A fiscalização realizada por este poder acontece em diversas esferas, tais como patrimonial, financeira e orçamentária.
Há também o poder legislativo estadual, formado por deputados e Assembleias Legislativas. No município, os vereadores atuam em câmaras municipais.
O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República na federação, pelos governadores nos Estados e pelos prefeitos nos municípios. Forma-se uma estrutura administrativa para trabalhar pelo público da seguinte maneira:
- Poder Executivo Federal conta com a ajuda de ministros de Estado;
- Poder Executivo Estadual possui suporte de secretários de Estado;
- Poder Executivo Municipal recebe a ajuda de secretários municipais.
Em ambas as esferas são criados diversos cargos, empregos ou funções para a administração pública. No caso do Presidente da República, este tem o poder de promulgar, liderar, sancionar, publicar leis, poder de veto, entre outras funções.
O Poder Judiciário deve garantir a paz social, cumprimento de leis e tem o poder para fazer o julgamento em todas as instâncias, sendo a mais alta corte do país, formada por 11 ministros do Supremo Tribunal Federal.
A Justiça no Brasil é bastante ampla, com os seguintes órgãos além do STF:
- Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Justiça Federal;
- Justiça do Trabalho;
- Justiça Eleitoral;
- Justiça Militar;
- Justiça Estadual.
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