O que é Política Habitacional?

Para saber o que é política habitacional, é preciso entender o conceito de habitação, que, de maneira mais simplificada, significa ter um lugar para morar. A política habitacional existe, em termos de Estado, quando o Governo implementa uma série de ações, medidas e incentivos para que pessoas ou famílias que estão desamparadas, vivem em abrigos provisórios, barracos ou lugares sem saneamento básico, tenham acesso à cidadania e um lugar decente para morar.

Estas casas, em geral, são subsidiadas – parte do valor do imóvel é pago pelo governo e o restante é de responsabilidade do morador. A política habitacional visa remover o cidadão que passa por situações degradantes todos os dias, justamente porque não tem um local adequado para morar.

Pessoas que não têm um imóvel para viver, não têm condições de pagar aluguel, normalmente não possuem estudo, trabalham na informalidade e podem viver em situação de extrema pobreza, com R$ 85,00 por mês, ficam à margem da sociedade e precisam de apoio para comprar um imóvel.

Como o preço de uma casa ou apartamento é muito caro no Brasil, a política habitacional existe para dar apoio para que pessoas que vivem em condições de extrema pobreza tenham sua casa própria.

Existem medidas vinculadas às políticas habitacionais que incentivam a compra do imóvel pela classe baixa e média. Um dos programas mais conhecidos de política habitacional no Brasil é o Minha Casa Minha Vida, que apresenta vários diferenciais para que pessoas de baixa renda, mas que estão longe da miséria, comprem sua casa, como:

• Menor taxa de juros do mercado;
• Financiamentos de imóveis na área rural ou urbana;
• Facilidade para famílias com renda de até R$ 1.800, R$ 2.600, R$ 4.000 e R$ 7.000;
• Atendimento especializado.

Neste programa de Política Habitacional, por exemplo, as pessoas se cadastram na Caixa Econômica Federal. O cadastro é avaliado pela instituição financeira e o contrato é validado, de acordo com o perfil do interessado.

A política habitacional, além de dar condições de cidadania, dignidade e independência para as pessoas através da casa própria, também movimenta o mercado das construtoras, fabricantes da linha branca (eletrodomésticos), entre muitos outros setores.

Outro programa de política habitacional bastante conhecido é desenvolvido pela CDHU – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano, no Estado de São Paulo. As cidades do estado são contempladas com a construção de unidades habitacionais, sejam elas casas ou apartamentos.

O interessado deve se inscrever para participar de um sorteio público e pagará uma prestação mensal para comprar o imóvel, porém com preço subsidiado. A CDHU é muito importante para a política habitacional e já entregou mais de 500 mil casas desde sua fundação, em 1949.

Veja também: Conceito de Política