O que é a Base Nacional Comum Curricular (BNCC)?
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento com força normativa para a definição de um conjunto de aprendizagens que devem ser oferecidas a todos os alunos ao longo da Educação Básica.
Conforme consta na LDB, projeto de Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e Bases, a Base Nacional Comum Curricular servirá de norte para a composição do currículo das redes de ensino do país inteiro, tanto para escolas públicas como particulares. Na prática, a Base Nacional Comum Curricular inclui as seguintes etapas:
- Educação Infantil;
- Ensino Fundamental;
- Ensino Médio.
A Base Nacional Comum Curricular estabelece todas as habilidades, competências e conhecimentos que os alunos devem desenvolver em suas escolas e tem 3 princípios fundamentais. São eles: estéticos, políticos e éticos.
Com a Base, existe um planejamento da formação integral dos alunos brasileiros, com foco na construção de uma sociedade muito mais justa, que inclua todas as pessoas de maneira igualitária.
Vantagens
Entre as vantagens da Base Nacional Comum Curricular estão as seguintes, destacadas por especialistas:
- Trata-se de um processo muito mais democrático, que permite o envolvimento de toda a sociedade;
- Os estudantes do país inteiro poderão ser avaliados de maneira muito mais justa e produtiva;
- Por determinar uma base nacional, alunos poderão ser transferidos de unidades escolares extremamente diferentes e não sofrerão prejuízo por causa disso, já que o modelo é isonômico;
- Principalmente a respeito de conteúdos obrigatórios, a Base Nacional Comum Curricular pode estabelecer limites em alterações da LDB;
- As avaliações serão adaptadas aos currículos e não ao contrário, como tem ocorrido.
Desvantagens
Alguns críticos também destacaram algumas desvantagens trazidas pela Base Nacional Comum Curricular:
- Trata-se de uma proposta muito ampla e pouco técnica, que cria obstáculos para a elaboração de um currículo interessante e eficiente;
- A base não é suficiente para garantir qualidade no ensino, já que há graves diferenças entre escolas nos Estados da federação, variação considerável no salário dos professores de uma região para outra, entre outras questões pontuais;
- A base segue um modelo muito criticado por especialistas, conhecido como “avaliador”, baseado em provas de conhecimento;
- A base nacional pode atrapalhar a criatividade nas escolas e engessar o trabalho de escolas particulares, em especial;
- A nivelação dos alunos em avaliações vinculadas à BNCC acontecerá por baixo.
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Comparação com outros países
Outros países também tentaram ou ainda estão tentando implementar um núcleo comum curricular. Nos Estados Unidos, diversos estados não quiseram aderir a uma proposta de ensino com base nacional. Para fazer o documento, foram necessários pelo menos 3 anos de dedicação de especialistas e debates com a sociedade. Já no Brasil, o tempo gasto para a elaboração da Base Nacional Comum Curricular foi de cerca de 1 ano para a publicação da primeira versão.
A Austrália também serviu de inspiração para a criação da Base Nacional Comum Curricular. Porém, os australianos chegaram a discutir o documento por cerca de 20 anos e o mesmo foi publicado no ano de 2009. O ponto mais difícil para eles foi a respeito do treinamento dos professores e da participação dos Estados em um modelo nacional.
A Coreia do Sul também possui base nacional curricular. O documento foi lançado no país asiático em 1954 e é renovado de tempos em tempos. Atualmente, o país já está com o sétimo modelo.
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