Convenção de Viena

A Convenção de Viena é um tratado internacional feito em 1969 pela ONU. O trabalho foi realizado pela Comissão de Direito Internacional e versa sobre o Direito dos Tratados.

Assim, todos os Estados-Nações possuem regras para serem cumpridas. Foram necessários cerca de 20 anos para a elaboração da convenção, que ficou pronta somente em 1980. É um direito consuetudinário, baseado no direito internacional e conhecido como Tratado dos Tratados, feito com estrutura unificada.

Trajetória da Convenção de Viena

Para elaborar a Convenção de Viena, começaram os trabalhos para definir um conjunto de regras para tratados internacionais, logo depois da Segunda Guerra Mundial.

A assinatura da proposta só aconteceu em 1969, quando a Comissão que trabalhava em prol da Convenção de Viena estabeleceu um esboço de todas as regras do direito internacional que eram bem comuns para os países. Pode-se dizer que encontrar concordância de todos os membros foi um grande desafio.

Outro entrave para a Convenção de Viena foi o aparecimento de novos países na época, principalmente na África e Ásia. Cerca de 35 países também integraram as regras da Convenção de Viena em sua própria legislação, a partir de 1980, depois da realização de todas as correções sobre o tema.

Convenção de Viena – Todos os pactos devem ser respeitados

Um dos termos definidos pela Convenção de Viena vem do latim “pacta sunt servanda” – todos os pactos devem ser respeitados. Por isso, quem assina um acordo faz com boas intenções e precisa cumprir sua parte. Isso é o esperado.

Os países que assinaram a Convenção de Viena possuem obrigação legal do cumprimento, independentemente de interesses nacionais. Até o ano de 2016, a Convenção de Viena já teve mais de 114 correções/alterações.

Muitos países membros da ONU assinaram a Convenção de Viena, porém ela não vigora para todos, pois alguns não ratificaram o documento e, por isso, ele não tem validade. Veja alguns exemplos de países que não estão de acordo com a convenção:

• Países que não assinaram: França e Venezuela;
• Países que não ratificaram, mas assinaram: Estados Unidos e Bolívia.

A Convenção de Viena Sobre Direito dos Tratados serve de base para praticamente a comunidade internacional por completo, até mesmo para países que não assinaram ou ratificaram. Isso ocorre porque as regras colocadas na convenção já faziam parte das boas práticas internacionais.

Há flexibilidade no texto, e as variações em tratados podem ser acomodadas com o passar dos anos. Para ter validade pela Convenção de Viena, os tratados precisam estar escritos. O Brasil e mais 30 países assinaram a convenção. A ratificação ocorreu em 2009, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgou o decreto n° 7030 após avaliação do Congresso Nacional.

Veja também:

Organização das Nações Unidas – ONU