A Assembleia Nacional Constituinte aprovou, em 22 de setembro de 1988, o texto da Constituição da República Federativa do Brasil. A chamada Constituição de 1988 foi promulgada em 5 de outubro de 1988, e está em vigor até os dias de hoje.
A Carta Magna do Brasil está em sua sétima versão. Ela serviu como um elemento de transição da ditadura militar para o estado democrático.
Conhecido como a Constituição Cidadã, o texto, que é a lei suprema do Brasil, demorou 20 meses para ficar pronto e foi definido por 559 constituintes (parlamentares). Ao todo, a lei possui 245 artigos, divididos em nove títulos. É considerada a constituição mais ampla já existente no Brasil no que se refere aos direitos e à cidadania.
O que mudou com a Constituição de 1988?
A Constituição de 1988 foi responsável por restabelecer a inviolabilidade dos direitos e das liberdades dos cidadãos brasileiros, garantindo a igualdade de gêneros, a criminalização do racismo, a proibição da tortura e os direitos sociais.
De acordo com a Constituição, todos os brasileiros devem ter acesso à educação, saúde e trabalho. O apelido de Constituição Cidadã surgiu exatamente por conta deste aspecto amplo do texto em relação aos direitos individuais.
Período histórico da Constituição de 1988
A Constituição de 1988 foi muito desejada pela população brasileira, que participou ativamente de sua elaboração e aprovação. Durante a elaboração do texto, ficou claro que a lei tentava deixar no passado o autoritarismo da ditadura militar, buscando uma lei que fosse mais democrática e com ideias progressistas.
Neste contexto, a Constituição de 1988 aumentou os direitos trabalhistas, restabeleceu o direito de greve, reduziu a carga semanal de trabalho de 48 para 44 horas e garantiu a liberdade de associação sindical.
Os direitos do cidadão também foram fortalecidos com esta lei, principalmente no que diz respeito ao direito à vida, liberdade, igualdade e segurança. Além disso, a Constituição também declarou os direitos ao transporte, lazer, previdência social e assistência.
Com essa lei, os brasileiros voltaram a ter direito à liberdade de manifestação e expressão do pensamento. O completo fim da censura foi uma importante vitória depois de o país ter vivido sob a repressão dos ditadores militares.
Politicamente, um dos marcos mais fortes dessa Constituição de 1988 foi a volta das eleições diretas e universais, em que todos os cidadãos maiores de 18 anos teriam direito ao voto. Além disso, a lei passou a defender a independência dos três poderes: legislativo, executivo e judiciário.
A criação da Constituição de 1988 contou com a participação de um grande número de parlamentares de partidos Centro Democráticos, como PMDB, PTB e PDS. O presidente da Constituinte foi o então deputado Ulysses Guimarães (PMDB).
Outros nomes importantes do cenário político nacional também fizeram parte desse momento histórico, entre eles Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, que acabaram se tornando presidentes do Brasil.
A Constituição de 1988 é uma das mais extensas da história do país, com seus 245 artigos e mais de 1600 dispositivos. Os principais pontos tratados nesta lei são:
- O Sistema presidencialista;
- A eleição direta em dois turnos para presidente;
- A independência dos Poderes;
- O Intervencionismo estatal;
- Os direitos do trabalhador;
- A Assistência social;
- A garantia dos direitos fundamentais.
A Constituição de 1988 é classificada como liberal e democrática, mas, apesar de ser bastante completa, quando comparada a outras leis que estiveram vigentes no Brasil, muitos juristas e especialistas ainda consideram que ela tenha pontos contraditórios e ineficientes. De qualquer forma, essa Constituição foi responsável por consolidar o Estado Democrático de Direito no Brasil.
