Lei do Ventre Livre
28 de Setembro, Dia da Lei do Ventre Livre
No dia 28 de setembro de 1871, o Brasil ganhou a Lei do Ventre Livre, também chamada de “Lei Rio Branco”. Esta legislação abolicionista foi promulgada e assinada pela Princesa Isabel.
Lei do Ventre Livre – Nº 2040 – A primeira lei abolicionista do Brasil
O que foi a Lei do Ventre Livre?
De acordo com a Lei do Ventre Livre, todos os filhos de mulheres escravas nascidos a partir da data da lei seriam livres. A lei constituiu um certo avanço em termos de liberdade para os escravos, mas não foi totalmente eficiente porque os pais das crianças continuavam escravos.
A abolição total só seria promulgada em 1888, com a Lei Áurea. A Lei do Ventre Livre estabelecia que as crianças que nasciam livres poderiam ficar aos cuidados dos senhores de escravos até os 21 anos de idade ou entregues ao governo do Brasil.
Leia: Abolição da Escravatura no Brasil
Hoje, a Lei do Ventre Livre é vista como um importante avanço na legislação brasileira, e foi possível graças ao senso de justiça e à visão inovadora da Princesa Isabel. Esta lei estabeleceu um processo lento e permanente, que culminou com o fim da escravidão no Brasil.
Nosso país começou a trilhar o caminho para a abolição da escravatura em meados do século XIX, graças às pressões da Inglaterra para abolir a escravidão. A Lei do Ventre Livre foi uma das primeiras respostas brasileiras aos anseios abolicionistas.
Anualmente, os estudantes brasileiros lembram o dia 28 de setembro de 1871 como uma data importante para o processo histórico do país. No período em que foi promulgada, no entanto, a Lei do Ventre Livre chegou a ser chamada de “Lei para Inglês ver”, pois, na prática, ela não era efetiva para garantir a liberdade dos filhos de escravos.
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