Políticas públicas e direito à educação

As políticas públicas nascem de uma interação entre Estado e sociedade, de uma maneira geral é a forma como o governo implementa seus propósitos através de programas e ações que irão afetar a vida das pessoas.

No campo das políticas públicas a educação é classificada como uma política social. E a política educacional deve garantir os princípios republicanos para uma sociedade democrática: laicidade, gratuidade, igualdade de oportunidades e de qualidade. Mas para analisarmos a situação de nossas políticas é preciso observar o contexto histórico e atual do Brasil e do mundo e perceber o que está acontecendo em termos de desenvolvimento humano, social e político.

E um dos grandes indicadores que norteiam políticas públicas é o IDH: Índice de desenvolvimento humano, que tem seus dados embasados em três eixos: renda, educação e saúde. Atualmente o Brasil aparece em 79º no ranking.

E temos totais condições de evoluir muito, somos um país continental e com recursos para investir na educação, o que falta é mesmo uma mudança de mentalidade da sociedade e dos governos. Uma prova disso é que estamos com resultados parecidos a países muito mais pobres e ficamos atrás de países como o Líbano, a Albânia e São Cristóvão e Nevis. Um resultado que pode servir de alerta, pois avançamos um pouco, mas muito ainda pode ser feito para que um dia estejamos próximos das primeiras colocações do Ranking e sejamos um país exemplo quando o assunto for políticas educacionais.

Outro importante indicador para o sistema educacional nacional é o Censo Escolar. Através deste estudo conseguimos um panorama geral sobre as estatísticas de oferta e atendimento dos alunos na educação básica, além de fornecer dados detalhados sobre os alunos, os profissionais e as escolas. Dados que são de extrema importância para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para a manutenção do direito inerente que todos têm a uma educação de qualidade.

Também temos o IDHM – Índice de desenvolvimento Humano Municipal que é composto por três parâmetros: longevidade, educação e renda, o que se mostrou mais assertivo para avaliar os municípios brasileiros. O que chama atenção nos resultados é como alguns grupos ainda são privilegiados e conseguem melhores números, como os brancos, homens e a população urbana.

Mas apesar dos resultados ainda estarem longe do ideal, notamos que o Brasil evoluiu muito nos últimos anos. Os dados das últimas décadas apontam uma melhora no acesso ao sistema educacional, na permanência dos alunos, nos níveis de conclusão da educação básica e até mesmo um significativo aumento do ingresso de jovens no ensino Superior. Sinal de que algumas políticas educacionais que foram adotadas deram resultados positivos.

Contudo, com o passar do tempo e as mudanças que ocorrem na sociedade, uma boa política educacional pode perder sua força e precisar ser atualizada, e aquelas que mesmo depois de muito tempo não obtiveram os resultados esperados precisam ser substituídas.

Um dos grandes vilões da continuidade de boas políticas educacionais é o governo, ou as profundas mudanças que ocorrem entre um governo e outro. Em outras palavras, boas políticas precisam de tempo para dar resultados, mas a cada troca de governantes temos também uma troca de mentalidade, então algo que está funcionando por ser substituído por outra ideia que ainda vai demorar a dar frutos. Assim as políticas educacionais evoluem lentamente, com recomeços, mudanças e até retrocessos que impedem nossa educação de trilhar um caminho mais assertivo rumo a um sistema onde todos os direitos previstos serão garantidos com muita qualidade, para que possamos avançar para uma sociedade de pessoas a cada dia mais críticas, preparadas e que farão a diferença no mundo.

REFERÊNCIAS
LOPES, Mara Cecília Rafael. CORDEIRO, Suzi Maria Nunes. Políticas Educacionais e Organização da Educação Básica. Centro universitário de Maringá. Maringá-Pr. 2020.